Escala 6 x 1: Após audiência de conciliação, Flávio Dino anuncia, na sexta-feira (13), decisão sobre transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu, na terça-feira (10/11) uma audiência de conciliação e sinalizou que proferirá uma decisão definitiva até esta sexta-feira (13/11) sobre as regras de transição da Emenda Constitucional que acaba com a escala 6x1 (ADIs 8.041 e 8.042), submetendo o caso ao plenário do STF.

Até o momento, a decisão final não foi publicada, mas o ministro já adiantou os principais pontos do que pretende definir e descartou alterar o mérito aprovado pelo Congresso:

O que o ministro já sinalizou que vai decidir:

• Manutenção do cronograma: Dino descartou os pedidos de suspensão ou de adiamento dos prazos feitos por entidades patronais (como a CNI e a CNC). A primeira etapa da mudança, que reduz a jornada máxima para 42 horas semanais e garante duas folgas semanais, continua marcada para 16 de dezembro de 2026.
• Sem redução automática para 40h: O ministro afastou o receio das empresas de que o insucesso em negociações coletivas pudesse provocar uma queda imediata e obrigatória da jornada de 44 para 40 horas semanais.
• Fim da escala 6x1 intocado: Dino frisou que a extinção da escala 6x1 e a redução da jornada não estão em negociação e que o STF não vai autorizar as empresas a manterem o modelo antigo.
• Flexibilização via negociação coletiva: O ministro sinalizou abertura para permitir que acordos e convenções coletivas possam flexibilizar o limite mensal ou semanal para a compensação de folgas em regimes de trabalho diferenciados.
• Empresas públicas: Há tendência de convergência para estender o regime especial da emenda a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em atividade econômica (com requisitos de nível superior e remuneração mínima).